Capacitação para os (as) conselheiros (as) tutelares de Morato
Eleitos em outubro, os novos conselheiros e conselheiras tutelares de Francisco Morato estão passando por uma capacitação antes de tomarem posse e assumirem efetivamente suas funções, em janeiro.
A capacitação dos conselheiros tutelares de Francisco Morato é regida pela Lei Municipal 3.044/2019 em seu artigo 59.
Os 10 candidatos (as) mais votados, que serão os titulares, e os suplentes farão quatro dias de capacitação, em 22 e 28 de novembro, e 5 e 14 de dezembro, no auditório do Paço Municipal, das 8h às 17h.
Na capacitação, serão abordados temas como as leis municipais, estaduais e federais relacionadas ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, a proteção social básica, proteção social especial e média, a educação estadual e municipal, a saúde, além da atuação do Ministério Público, do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Delegacia da Defesa da Mulher e outros órgãos.
Após a conclusão da ação, haverá a adequação/transição do novos conselheiros e conselheiras tutelares; e no dia 10 de janeiro, eles (as) tomam posse.
