Cancelada audiência pública sobre cortes em fundo de ciência e tecnologia – Senado Federal
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 10/10/2022, 19h34
Foi cancelada a reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que estava prevista para esta terça-feira (11). A intenção era debater os impactos da medida provisória que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ainda não há uma nova data para a reunião.
A MP 1.136/2022, editada em agosto, impõe limites para a utilização do fundo. Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.
De acordo com o autor do requerimento (REQ 31/2022), para a audiência, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a medida é “frontalmente contrária à Constituição federal” porque busca limitar, de modo ilegal, o orçamento do FNDCT (especialmente os recursos não reembolsáveis) e abrir espaço no Orçamento entre os anos de 2022 e 2027 para outras despesas, sob a vigência do teto de gastos.
O senador explica que a MP 1.136 afeta a geração de recursos para o fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, podendo causar a perda de R$ 6 bilhões. Ele aponta que em 2022 a medida impactou o FNDCT em R$ 1,8 bilhão. No projeto de lei orçamentária de 2023, essa perda pode chegar a R$ 4,2 bilhões.
A MP não é a primeira tentativa do governo de cortar recursos do fundo. Ao sancionar a Lei Complementar 177, de 2021, que proibiu o contingenciamento desses recursos, o governo vetou justamente essa parte, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Em julho de 2022, deputados e senadores rejeitaram uma nova tentativa do governo de retirar recursos do FNDCT, prevista no PLN 17/2022.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
IMPRIMIR | E-MAIL Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Quer receber notificações do portal Senado Notícias?
