Prefeitura abre consulta pública para execução da Lei Paulo Gustavo
Por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista promove as Mobilizações LGP, com o objetivo de divulgar, tirar dúvidas e identificar como o setor cultural gostaria que a verba da Lei Complementar 195/22, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, fosse aplicada no município. Para divulgação, esclarecimento de dúvidas e levantamento de demandas do setor cultural serão realizados três encontros online, visando a utilização dos recursos da Lei, que acontecerão nas próximas três segundas-feiras do mês, dias 10, 17 e 24 de abril, respectivamente, sempre às 19h, por meio do canal do youtube da Prefeitura. Quem vai mediar este encontro é a facilitadora Camila Marujo, que é especialista em elaboração de planos municipais de cultura, gestão pública e gestão de projetos culturais e eventos.
A Lei dispõe de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A norma autoriza repasse de cerca de R$3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$2,8 bilhões estão destinados ao setor de audiovisual, e R$1 bilhão para as demais atividades culturais. A estimativa é que o município de Campo Limpo Paulista receba R$737.493,33.
